Projeto de Resolução·XVII / 501

Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do Clima

Votação na generalidade16 de janeiro de 2026

Projeto de Resolução · XVII/501·Recomenda o cumprimento, regulamentação e implementação da Lei de Bases do ClimaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/01/2026

Anúncio21/01/2026

Admissão22/01/2026

Apreciação30/01/2026

Votação na generalidade30/01/2026

Rejeitado

5 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares

Favor

PSLBEPANJPP

Contra

PSDCHILCDS-PP

Abs.

PCP