Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 136

Altera o regime das inelegibilidades nas eleições para o Presidente da República, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu e para os Órgãos das Autarquias Locais.

Iniciativa Caducada20 de janeiro de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/136·Altera o regime das inelegibilidades nas eleições para o Presidente da República, para a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu e para os Órgãos das Autarquias Locais.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada20/01/2010
Admissão22/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/01/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/01/2010
Anúncio27/01/2010
Discussão generalidade28/01/2010
Votação na generalidade28/01/2010
Aprovado
2 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDBE
Abs.
PSCDS-PPPCPPEV
Baixa comissão especialidade28/01/2010
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)05/02/2010
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)20/03/2010
Baixa comissão especialidade09/06/2010
Iniciativa Caducada19/06/2011