Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 152

Prevê o recálculo oficioso do montante do complemento solidário para idosos atribuído às pessoas em situação de dependência severa, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho.

Votação na generalidade5 de fevereiro de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/152·Prevê o recálculo oficioso do montante do complemento solidário para idosos atribuído às pessoas em situação de dependência severa, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho.Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada05/02/2010
Admissão10/02/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/02/2010
Anúncio11/02/2010
Discussão generalidade14/07/2010
Votação na generalidade16/07/2010
Rejeitado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CDS-PPBEPCPPEV
Contra
PSPSD
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Prevê o recálculo oficioso do montante do complemento solidário… n.º 151/2009, de 30 de Junho.