Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 243

Altera o Regime Fiscal das Mais-Valias Mobiliárias no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

Retirada da iniciativa22 de abril de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/243·Altera o Regime Fiscal das Mais-Valias Mobiliárias no Estatuto dos Benefícios Fiscais.Retirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada22/04/2010
Admissão28/04/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/04/2010
Anúncio29/04/2010
Discussão generalidade07/05/2010
Votação na generalidade07/05/2010
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEV
Contra
PSDCDS-PP
Baixa comissão especialidade07/05/2010
Retirada da iniciativa09/06/2010
Altera o Regime Fiscal das Mais-Valias Mobiliárias no Estatuto dos Benefícios Fiscais.