Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 245

Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, reforçando o regime de protecção na parentalidade.

Iniciativa Caducada22 de abril de 2010 → 14 de setembro de 2010
Projeto de Lei · XI/245·Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, reforçando o regime de protecção na parentalidade.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/04/2010
Admissão28/04/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/04/2010
Anúncio29/04/2010
Publicação em Separata18/05/2010
Iniciativa Caducada19/06/2011
Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, reforçando o regime de protecção na parentalidade.