Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 408
Suspende a vigência do regime de avaliação dos alunos do ensino secundário.
Iniciativa Caducada5 de maio de 1994 → 14 de outubro de 1994
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada05/05/1994
Admissão10/05/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/05/1994
Anúncio11/05/1994
Publicação12/05/1994
Iniciativa Caducada26/10/1995