Projeto de Resolução·XVII / 605

Recomenda ao Governo a criação do Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes Naturais

Votação na generalidade16 de fevereiro de 2026

Projeto de Resolução · XVII/605·Recomenda ao Governo a criação do Fundo Nacional de Luta Contra as Catástrofes NaturaisVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/02/2026

Admissão18/02/2026

Baixa comissão para discussão18/02/2026

Anúncio19/02/2026

Apreciação25/02/2026

Votação na generalidade25/02/2026

Rejeitado

4 a favor2 contra4 abstençãogrupos parlamentares

Favor

LBEPANJPP

Contra

PSDCDS-PP

Abs.

CHPSILPCP