Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 641

Recomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacional

Votação na generalidade27 de fevereiro de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/641·Recomenda ao Governo promover a recuperação e utilização dos imóveis devolutos do Estado como resposta estruturante à crise habitacionalVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada27/02/2026
Anúncio04/03/2026
Admissão09/03/2026
Votação na generalidade13/03/2026
Rejeitado
2 a favor4 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPAN
Contra
PSDLBEJPP
Abs.
PSDILPCPCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →