Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 645

Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)

Votação final global27 de fevereiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/645·Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)Votação final global

Percurso legislativo

Entrada27/02/2026
Anúncio04/03/2026
Admissão09/03/2026
Votação na generalidade13/03/2026
Aprovado
8 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Abs.
CH
Baixa comissão especialidade13/03/2026
Votação final global03/07/2026
Aprovado
Texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia, relativo ao Projeto de Resolução n.o 645/XVII/1.ª (IL) – Recomenda ao Governo que acelere o Autoconsumo (UPAC) e Comunidades de Energia Renovável (CER)
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP