Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 212

Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável

Votação final global28 de julho de 2025
Projeto de Resolução · XVII/212·Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia RenovávelVotação final global

Percurso legislativo

Entrada28/07/2025
Admissão27/08/2025
Baixa comissão para discussão27/08/2025
Anúncio10/09/2025
Votação na generalidade13/03/2026
Aprovado
5 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLBEPANJPP
Abs.
PSDCHILPCPCDS-PP
Baixa comissão especialidade13/03/2026
Votação final global03/07/2026
Aprovado
Texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia, relativo ao Projeto de Resolução n.o 212/XVII/1.ª (L) – Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLBEPANJPP
Abs.
PSDILPCPCDS-PP
Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável