Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 212

Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável

Resolução da AR (Publicação DR)28 de julho de 2025
Projeto de Resolução · XVII/212·Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia RenovávelResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/07/2025
Admissão27/08/2025
Baixa comissão para discussão27/08/2025
Anúncio10/09/2025
Votação na generalidade13/03/2026
Aprovado
5 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLBEPANJPP
Abs.
PSDCHILPCPCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade13/03/2026
Votação final global03/07/2026
Aprovado
Texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia, relativo ao Projeto de Resolução n.o 212/XVII/1.ª (L) – Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à criação de Comunidades de Energia Renovável
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSLBEPANJPP
Abs.
PSDILPCPCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/07/2026
Resolução (Publicação DAR)23/07/2026
Envio INCM23/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)28/07/2026
Recomenda que se agilize o processo de constituição e apoio à… de Energia Renovável