Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 647

Pelo reforço do Plano Nacional de Renovação de Edifícios com metas concretas, justiça social, financiamento transparente e participação comunitária

Votação na generalidade27 de fevereiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/647·Pelo reforço do Plano Nacional de Renovação de Edifícios com metas concretas, justiça social, financiamento transparente e participação comunitáriaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada27/02/2026
Anúncio04/03/2026
Admissão09/03/2026
Votação na generalidade13/03/2026
Rejeitado
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSLBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
CHILPCP
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