Projeto de Lei·XVII / 146

Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia Renovável

Votação na generalidade28 de julho de 2025

Projeto de Lei · XVII/146·Reforço da capacidade de produção das Comunidades de Energia RenovávelVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada28/07/2025

Publicação28/07/2025

Admissão27/08/2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/08/2025

Anúncio10/09/2025

Discussão generalidade13/03/2026

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)13/03/2026

Aprovado

Nova apreciação comissão generalidade13/03/2026

Votação na generalidade12/06/2026

Rejeitado

4 a favor4 contra2 abstençãogrupos parlamentares

Favor

LBEPANJPP

Contra

PSDCHPCPCDS-PP

Abs.

PSIL