Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 473

Alarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusiva

Votação na generalidade27 de fevereiro de 2026
Projeto de Lei · XVII/473·Alarga o acesso às Comunidades de Energia Renovável, reforçando a sua democratização e participação inclusivaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada27/02/2026
Anúncio04/03/2026
Admissão09/03/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/03/2026
Discussão generalidade13/03/2026
Votação na generalidade13/03/2026
Rejeitado
4 a favor4 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LBEPANJPP
Contra
PSDPSILCDS-PP
Abs.
CHPCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →