Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 656

Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores

Votação na generalidade27 de fevereiro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/656·Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setoresVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada27/02/2026
Anúncio04/03/2026
Admissão09/03/2026
Votação na generalidade13/03/2026
Rejeitado
4 a favor5 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LBEPANJPP
Contra
PSDCHPSILCDS-PP
Abs.
PCP
Direitos para os estafetas das plataformas digitais e para os motoristas de TVDE, com maior justiça e transparência para quem trabalha nestes setores