Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 477

Cria um regime de apoio à mobilidade aérea dos estudantes do ensino superior provenientes das Regiões Autónomas

Parecer da ALRAM6 de março de 2026
Projeto de Lei · XVII/477·Cria um regime de apoio à mobilidade aérea dos estudantes do ensino superior provenientes das Regiões AutónomasParecer da ALRAM

Percurso legislativo

Entrada06/03/2026
Anúncio12/03/2026
Admissão13/03/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/03/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM16/03/2026
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA16/03/2026
Nova audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM 16/03/2026
Nova audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA 16/03/2026
Discussão generalidade20/03/2026
Votação na generalidade20/03/2026
Rejeitado
6 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHLPCPBEPANJPP
Contra
PSDILCDS-PP
Abs.
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Parecer do Governo da RAM30/03/2026
Parecer da ALRAA31/03/2026
Parecer do Governo da RAA01/04/2026
Parecer da ALRAM21/04/2026
Cria um regime de apoio à mobilidade aérea dos estudantes do ensino… das Regiões Autónomas