Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 670

Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior

Resolução da AR (Publicação DR)6 de março de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/670·Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino SuperiorResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/03/2026
Anúncio12/03/2026
Admissão13/03/2026
Votação na generalidade20/03/2026
Aprovado
5 a favor1 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILCDS-PPJPP
Contra
L
Abs.
PSPCPBEPAN
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Baixa comissão especialidade20/03/2026
Votação final global12/06/2026
Aprovado
Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 668/XVII/1.ª (CH) e 670/XVII/1.ª (IL)
5 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILPANJPP
Abs.
PSDLPCPCDS-PPBE
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Envio à Comissão para fixação da Redação final22/06/2026
Resolução (Publicação DAR)02/07/2026
Envio INCM02/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)06/07/2026