Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 670

Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior

Resolução da AR (Publicação DR)6 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/670·Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino SuperiorResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/03/2026
Anúncio12/03/2026
Admissão13/03/2026
Votação na generalidade20/03/2026
Aprovado
5 a favor1 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILCDS-PPJPP
Contra
L
Abs.
PSPCPBEPAN
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Baixa comissão especialidade20/03/2026
Votação final global12/06/2026
Aprovado
Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 668/XVII/1.ª (CH) e 670/XVII/1.ª (IL)
5 a favor5 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILPANJPP
Abs.
PSDLPCPCDS-PPBE
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Envio à Comissão para fixação da Redação final22/06/2026
Resolução (Publicação DAR)02/07/2026
Envio INCM02/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)06/07/2026
Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira… Ação Social no Ensino Superior