Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 759
Recomenda ao Governo o reforço do rastreio oncológico, da resposta assistencial e da proteção dos doentes oncológicos
Resolução da AR (Publicação DR)27 de março de 2026 → 15 de setembro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada27/03/2026
Admissão31/03/2026
Anúncio01/04/2026
Apreciação23/04/2026
Baixa comissão especialidade24/04/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/09/2026
Resolução (Publicação DAR)06/10/2026
Envio INCM06/10/2026
Resolução da AR (Publicação DR)08/10/2026