Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 819
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção e alargamento dos rastreios oncológicos
Resolução da AR (Publicação DR)7 de abril de 2026 → 15 de setembro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada07/04/2026
Admissão16/04/2026
Anúncio16/04/2026
Apreciação23/04/2026
Baixa comissão especialidade24/04/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/09/2026
Resolução (Publicação DAR)06/10/2026
Envio INCM06/10/2026
Resolução da AR (Publicação DR)08/10/2026