Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 28
Recomenda ao Governo que implemente um programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas
Resolução (Publicação DAR)12 de junho de 2025 → 15 de setembro de 2026
Resolução (Publicação DAR)
Percurso legislativo
Entrada12/06/2025
Publicação12/06/2025
Admissão17/06/2025
Anúncio18/06/2025
Baixa comissão para discussão27/06/2025
Apreciação23/04/2026
Baixa comissão especialidade24/04/2026
Votação final global18/09/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/09/2026
Resolução (Publicação DAR)06/10/2026