Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 794
Recomenda ao Governo a implementação de um programa nacional de rastreio do cancro do pulmão
Resolução (Publicação DAR)31 de março de 2026 → 15 de setembro de 2026
Resolução (Publicação DAR)
Percurso legislativo
Entrada31/03/2026
Admissão15/04/2026
Anúncio16/04/2026
Apreciação23/04/2026
Baixa comissão especialidade24/04/2026
Votação final global18/09/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/09/2026
Resolução (Publicação DAR)06/10/2026