Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 807

Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela e para a restauração do Estado de Direito no país

Resolução da AR (Publicação DR)31 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/807·Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela e para a restauração do Estado de Direito no paísResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/03/2026
Admissão15/04/2026
Anúncio16/04/2026
Votação na generalidade17/04/2026
Aprovado
7 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSLBEPANJPP
Contra
CDS-PP
Abs.
ILCDS-PP
Baixa comissão especialidade17/04/2026
Votação final global24/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/05/2026
Resolução (Publicação DAR)18/05/2026
Envio INCM18/05/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/05/2026
Recomenda ao Governo que desenvolva esforços para a promoção de uma transição política, democrática e pacífica na Venezuela e para a restauração do Estado de Direito no país