Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 808

Recomenda ao Governo o reforço da resposta consular à comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a intensificação dos esforços diplomáticos para a libertação de presos políticos

Resolução da AR (Publicação DR)31 de março de 2026
Projeto de Resolução · XVII/808·Recomenda ao Governo o reforço da resposta consular à comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a intensificação dos esforços diplomáticos para a libertação de presos políticosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/03/2026
Admissão15/04/2026
Anúncio16/04/2026
Votação na generalidade17/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global24/04/2026
Aprovado
9 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILLCDS-PPBEPANJPP
Contra
PCP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/05/2026
Resolução (Publicação DAR)18/05/2026
Envio INCM18/05/2026
Resolução da AR (Publicação DR)20/05/2026
Recomenda ao Governo o reforço da resposta consular à comunidade… libertação de presos políticos