Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XI / 78

Decreto-Lei n.º 140-B/2010, de 30 de Dezembro, que "Procede à transferência para o Estado das responsabilidades com pensões de trabalhadores da PT Comunicações, S. A., oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A.".

Iniciativa Caducada6 de janeiro de 2011 → 19 de junho de 2011
Apreciação Parlamentar · XI/78·Decreto-Lei n.º 140-B/2010, de 30 de Dezembro, que "Procede à transferência para o Estado das responsabilidades com pensões de trabalhadores da PT Comunicações, S. A., oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A.".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada06/01/2011
Admissão10/01/2011
Anúncio12/01/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011
Decreto-Lei n.º 140-B/2010, de 30 de Dezembro, que "Procede à transferência para o Estado das responsabilidades com pensões de trabalhadores da PT Comunicações, S. A., oriundos dos Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., e da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, S. A.".