Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 7

Clarifica o conceito de promotor, previsto no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Iniciativa Caducada7 de julho de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/7·Clarifica o conceito de promotor, previsto no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada07/07/2011
Admissão13/07/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/07/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/07/2011
Anúncio20/07/2011
Publicação20/07/2011
Iniciativa Caducada22/10/2015
Clarifica o conceito de promotor, previsto no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.