Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 210

Recomenda ao Governo que tome a iniciativa, com a celeridade possível, de proceder à revisão do regime jurídico de estruturação fundiária.

Iniciativa Caducada3 de fevereiro de 2012 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/210·Recomenda ao Governo que tome a iniciativa, com a celeridade possível, de proceder à revisão do regime jurídico de estruturação fundiária.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/02/2012
Admissão08/02/2012
Anúncio08/02/2012
Baixa comissão para discussão08/02/2012
Requerimento de adiamento de Votação10/02/2012
Aprovado
Requerimento de baixa a Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um prazo de 90 dias, apresentado pelo CDS-PP relativo ao Projeto de Resolução n.º 210/XII/1.ª (CDS-PP)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova Baixa Comissão para Discussão10/02/2012
Iniciativa Caducada22/10/2015
Recomenda ao Governo que tome a iniciativa, com a celeridade… de estruturação fundiária.