Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 151

Cria o Banco Público de Terras Agrícolas para arrendamento rural (vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro).

Votação na generalidade26 de janeiro de 2012 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/151·Cria o Banco Público de Terras Agrícolas para arrendamento rural (vigésima terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro).Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada26/01/2012
Admissão01/02/2012
Anúncio01/02/2012
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA01/02/2012
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM01/02/2012
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA01/02/2012
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM01/02/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/02/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade01/02/2012
Discussão generalidade10/02/2012
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)10/02/2012
Aprovado
Requerimento de baixa a Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, por um prazo de 90 dias, apresentado pelo BE relativo ao Projeto de Lei n.º 151/XII/1.ª (BE)
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade10/02/2012
Parecer da ALRAA22/02/2012
Parecer da ALRAM03/04/2012
Votação na generalidade12/10/2012
Rejeitado
1 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BE
Contra
PSDPSCDS-PP
Abs.
PCPPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Cria o Banco Público de Terras Agrícolas para arrendamento rural… 287/2003, de 12 de novembro).