Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 449
Revoga o agrupamento complementar de empresas do setor cultural e garante a autonomia dos teatros nacionais, da Companhia Nacional de Bailado e da Cinemateca.
Iniciativa Caducada26 de julho de 2012 → 14 de setembro de 2012
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada26/07/2012
Admissão27/07/2012
Baixa comissão para discussão27/07/2012
Anúncio12/09/2012
Publicação14/09/2012
Iniciativa Caducada22/10/2015