Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 534
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permita uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel.
Resolução da AR (Publicação DR)13 de dezembro de 2012 → 14 de setembro de 2013
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada13/12/2012
Publicação13/12/2012
Admissão19/12/2012
Baixa comissão para discussão19/12/2012
Anúncio20/12/2012
Apreciação03/01/2013
Envio à Comissão para fixação da Redação final11/01/2013
Resolução (Publicação DAR)28/01/2013
Envio INCM28/01/2013
Resolução da AR (Publicação DR)31/01/2013