Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 489

Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a pessoas portadoras de doenças raras.

Iniciativa Caducada3 de janeiro de 2014 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Lei · XII/489·Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a pessoas portadoras de doenças raras.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada03/01/2014
Admissão08/01/2014
Anúncio08/01/2014
Discussão generalidade10/01/2014
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)10/01/2014
Aprovado
Requerimentos apresentados pelo CDS-PP e PEV solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, pelo prazo de 45 dias, dos Projetos de Lei n.ºs 187/XII/1.ª (CDS-PP), 487/XII/3.ª (PEV) e 489/XII/3.ª (BE).
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade10/01/2014
Iniciativa Caducada22/10/2015
Regime especial de comparticipação de medicamentos destinados a pessoas portadoras de doenças raras.