Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 310
Cria o Provedor dos direitos e interesses dos idosos
Votação na generalidade15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada06/05/1993
Admissão10/05/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/05/1993
Anúncio12/05/1993
Publicação14/05/1993
Discussão generalidade07/04/1994
Votação na generalidade14/04/1994