Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1041
Recomenda medidas de salvaguarda da Lagoa de Óbidos.
Resolução da AR (Publicação DR)9 de maio de 2014 → 14 de setembro de 2014
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada09/05/2014
Publicação10/05/2014
Admissão12/05/2014
Anúncio12/05/2014
Apreciação14/05/2014
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/05/2014
Resolução (Publicação DAR)27/05/2014
Envio INCM27/05/2014
Resolução da AR (Publicação DR)30/05/2014