Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 611

Alteração da denominação da “União das Freguesias de Prova e Casteição”, no município de Mêda, para “Prova e Casteição”.

Lei (Publicação DR)16 de maio de 2014 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Lei · XII/611·Alteração da denominação da “União das Freguesias de Prova e Casteição”, no município de Mêda, para “Prova e Casteição”.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/05/2014
Admissão28/05/2014
Anúncio28/05/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/05/2014
Votação na generalidade19/12/2014
Aprovado
3 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCP
Abs.
BEPEV
Votação na especialidade19/12/2014
Aprovado
3 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCP
Abs.
BEPEV
Votação final global19/12/2014
Aprovado
3 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCP
Abs.
BEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/12/2014
Decreto (Publicação)15/01/2015
Envio para promulgação22/01/2015
Promulgação30/01/2015
Referenda02/02/2015
Envio INCM05/02/2015
Lei (Publicação DR)11/02/2015
Alteração da denominação da “União das Freguesias de Prova e Casteição”, no município de Mêda, para “Prova e Casteição”.