Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 617

Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Ribeirão e Lousado, no município de Vila Nova de Famalicão.

Lei (Publicação DR)16 de maio de 2014 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Lei · XII/617·Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Ribeirão e Lousado, no município de Vila Nova de Famalicão.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/05/2014
Admissão28/05/2014
Anúncio28/05/2014
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/05/2014
Votação na generalidade19/12/2014
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação na especialidade19/12/2014
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação final global19/12/2014
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/12/2014
Decreto (Publicação)15/01/2015
Envio para promulgação22/01/2015
Promulgação30/01/2015
Referenda02/02/2015
Envio INCM09/02/2015
Lei (Publicação DR)13/02/2015
Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Ribeirão e Lousado, no município de Vila Nova de Famalicão.