Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 619

Quarta alteração à Lei sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas, Lei n.º 74/98, de 11 de novembro.

Lei (Publicação DR)28 de maio de 2014 → 14 de setembro de 2014
Projeto de Lei · XII/619·Quarta alteração à Lei sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas, Lei n.º 74/98, de 11 de novembro.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/05/2014
Admissão29/05/2014
Anúncio29/05/2014
Discussão generalidade06/06/2014
Votação na generalidade06/06/2014
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Contra
Isabel Alves Moreira (PS)Pedro Delgado Alves (PS)
Votação na especialidade06/06/2014
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Contra
Isabel Alves Moreira (PS)Pedro Delgado Alves (PS)
Votação final global06/06/2014
Aprovado
2 contradeputados
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Contra
Isabel Alves Moreira (PS)Pedro Delgado Alves (PS)
Decreto (Publicação)18/06/2014
Envio para promulgação24/06/2014
Promulgação03/07/2014
Referenda04/07/2014
Envio INCM08/07/2014
Lei (Publicação DR)11/07/2014
Quarta alteração à Lei sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas, Lei n.º 74/98, de 11 de novembro.