Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1079
Dia Internacional da Língua Portuguesa
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2013 → 14 de setembro de 2014
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada20/06/2014
Admissão20/06/2014
Anúncio20/06/2014
Apreciação20/06/2014
Publicação21/06/2014
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/06/2014
Resolução (Publicação DAR)08/07/2014
Envio INCM08/07/2014
Resolução da AR (Publicação DR)18/07/2014