Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 1164

Recomenda ao Governo o cumprimento da legislação sobre acessibilidades e medidas mais eficazes para a eliminação de barreiras arquitetónicas

Resolução da AR (Publicação DR)28 de novembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Resolução · XII/1164·Recomenda ao Governo o cumprimento da legislação sobre acessibilidades e medidas mais eficazes para a eliminação de barreiras arquitetónicasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/11/2014
Admissão03/12/2014
Anúncio03/12/2014
Votação Deliberação05/12/2014
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPEV
Abs.
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio INCM18/12/2014
Resolução (Publicação DAR)19/12/2014
Resolução da AR (Publicação DR)23/12/2014
Recomenda ao Governo o cumprimento da legislação sobre… de barreiras arquitetónicas