Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 273

Elevação à categoria de cidade da vila de Vendas Novas.

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1992 → 14 de outubro de 1993
Projeto de Lei · VI/273·Elevação à categoria de cidade da vila de Vendas Novas.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/03/1993
Admissão08/03/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/03/1993
Anúncio09/03/1993
Discussão generalidade20/05/1993
Votação na generalidade20/05/1993
Aprovado
4 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PEVPSN
Discussão especialidade20/05/1993
Votação na especialidade20/05/1993
Aprovado
4 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PEVPSN
Votação final global20/05/1993
Aprovado
4 a favor6 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSDPSPCPCDS-PP
Aus.
Freitas do Amaral (Indep)Mário Tomé (Indep)Manuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)PEVPSN
Envio para promulgação07/06/1993
Promulgação09/06/1993
Referenda09/06/1993
Decreto (Publicação)11/06/1993
Envio INCM17/06/1993
Lei (Publicação DR)02/07/1993
Elevação à categoria de cidade da vila de Vendas Novas.