Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 755

Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro

Votação na generalidade15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/755·Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembroVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada16/01/2015
Admissão21/01/2015
Anúncio21/01/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/01/2015
Discussão generalidade04/02/2015
Votação na generalidade06/02/2015
Rejeitado
4 a favor7 abstençãodeputados
Favor
PSBEPEVSérgio Azevedo (PSD)Mónica Ferro (PSD)Teresa Leal Coelho (PSD)Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Contra
PSDCDS-PPPCP
Abs.
Maria Paula Cardoso (PSD)Filipe Neto Brandão (PS)Cristóvão Norte (PSD)Ângela Guerra (PSD)João Prata (PSD)Odete Silva (PSD)Maria José Castelo Branco (PSD)