Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 770

Alteração da denominação da freguesia de "Buarcos", no município da Figueira da Foz, para "Buarcos e São Julião".

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/770·Alteração da denominação da freguesia de "Buarcos", no município da Figueira da Foz, para "Buarcos e São Julião".Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/02/2015
Admissão18/02/2015
Anúncio18/02/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/02/2015
Votação na generalidade26/06/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Votação na especialidade26/06/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Votação final global26/06/2015
Aprovado
4 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPBE
Contra
PCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final30/06/2015
Decreto (Publicação)14/07/2015
Envio para promulgação20/07/2015
Promulgação30/07/2015
Referenda31/07/2015
Envio INCM04/08/2015
Lei (Publicação DR)10/08/2015