Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 848

Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais e proíbe a exibição destes espetáculos na televisão pública

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2014 → 22 de outubro de 2015
Projeto de Lei · XII/848·Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais e proíbe a exibição destes espetáculos na televisão públicaIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/04/2015
Admissão02/04/2015
Anúncio02/04/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/04/2015
Iniciativa Caducada22/10/2015
Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais e proíbe a exibição destes espetáculos na televisão pública