Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 39

Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro

Votação na generalidade20 de novembro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/39·Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de setembroVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada20/11/2015
Admissão20/11/2015
Anúncio20/11/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/11/2015
Discussão generalidade26/11/2015
Votação na generalidade27/11/2015
Rejeitado
2 a favor4 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSBEPCPPEV
Abs.
PAN
Estabelece os mecanismos das reduções remuneratórias temporárias e as condições da sua reversão, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro