Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 35

Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade

Lei (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/35·Extinção da contribuição extraordinária de solidariedadeLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/11/2015
Admissão18/11/2015
Anúncio18/11/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA18/11/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM18/11/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA18/11/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM18/11/2015
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/11/2015
Publicação em Separata25/11/2015
Discussão generalidade26/11/2015
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)27/11/2015
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando à baixa às Comissões competentes, sem votação, para nova apreciação, por um período de 20 dias do Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª (PS)
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Nova apreciação comissão generalidade27/11/2015
Parecer da ALRAA07/12/2015
Parecer do Governo da RAA07/12/2015
Votação na generalidade18/12/2015
Aprovado
4 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPAN
Contra
BEPCPPEV
Requerimento avocação plenário18/12/2015
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª (PS) - Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação para Plenário da discussão e votação na especialidade da sua proposta de alteração ao artigo 2.º (Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade) do Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação na especialidade18/12/2015
Aprovado
Votação do artigo 1.º (Objeto) do Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª (PS)
4 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPAN
Contra
BEPCPPEV
Rejeitado
Votação da proposta apresentada pelo PCP, de alteração do artigo 2.º (Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade) do Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª (PS)
3 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEV
Contra
PSDPSCDS-PP
Abs.
PAN
Aprovado
Votação do artigo 2.º (Regime aplicável) constante do Projeto de Lei
4 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPAN
Contra
BEPCPPEV
Aprovado
Votação do artigo 3.º (Entrada em vigor) do Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª
4 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPAN
Contra
BEPCPPEV
Votação final global18/12/2015
Aprovado
4 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPAN
Contra
BEPCPPEV
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR18/12/2015
Aprovado
Requerimento oral apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e a redução para 1 dia do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo ao Projeto de Lei n.º 35/XIII/1.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Decreto (Publicação)18/12/2015
Envio para promulgação22/12/2015
Promulgação29/12/2015
Referenda30/12/2015
Envio INCM30/12/2015
Lei (Publicação DR)30/12/2015
Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade