Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 42

Extinção da sobretaxa do IRS

Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Lei · XIII/42·Extinção da sobretaxa do IRSAcordão TC (nº/ano - Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/11/2015
Admissão25/11/2015
Anúncio25/11/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA25/11/2015
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM25/11/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA25/11/2015
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM25/11/2015
Discussão generalidade26/11/2015
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)27/11/2015
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando à baixa à Comissão competente, sem votação, para nova apreciação, por um período de 20 dias do Projeto de Lei n.º 42/XIII/1.ª (PS)
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Nova apreciação comissão generalidade27/11/2015
Votação na generalidade18/12/2015
Aprovado
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Votação na especialidade18/12/2015
Aprovado
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação final global18/12/2015
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo ao Projeto de Lei n.º 42/XIII/1.ª(PS)
5 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPEVPAN
Contra
PSDCDS-PP
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR18/12/2015
Aprovado
Requerimento oral apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e a redução para 1 dia do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR do Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo ao Projeto de Lei n.º 42/XIII/1.ª (PS)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Decreto (Publicação)18/12/2015
Parecer do Governo da RAA21/12/2015
Envio para promulgação22/12/2015
Promulgação29/12/2015
Referenda30/12/2015
Envio INCM30/12/2015
Lei (Publicação DR)30/12/2015
Acordão TC (nº/ano - Publicação DR)19/04/2016
Extinção da sobretaxa do IRS