Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 300

Recomenda o Reforço do Quadro Jurídico Comunitário de modo a aumentar a transparência nas transações financeiras

Resolução da AR (Publicação DR)23 de outubro de 2015 → 14 de setembro de 2016
Projeto de Resolução · XIII/300·Recomenda o Reforço do Quadro Jurídico Comunitário de modo a aumentar a transparência nas transações financeirasResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/05/2016
Admissão04/05/2016
Anúncio04/05/2016
Baixa comissão para discussão04/05/2016
Baixa sem votação09/06/2016
Requerimento de adiamento de Votação09/06/2016
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Europeus, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Resolução n.º 300/XIII/1.ª (PSD)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Votação Deliberação21/10/2016
Aprovado
Texto de substituição (Texto único “Cartão Verde”) apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 300/XIII/1.ª (PSD), 317/XIII/1.ª (PS) e 362/XIII/1.ª (CDS-PP)
5 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPAN
Abs.
PCPPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/10/2016
Resolução (Publicação DAR)15/11/2016
Envio INCM15/11/2016
Resolução da AR (Publicação DR)18/11/2016
Recomenda o Reforço do Quadro Jurídico Comunitário de modo a aumentar a transparência nas transações financeiras