Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 388
Reduz o número de alunos por turma nos cursos de ensino de português no estrangeiro (EPE)
Votação Deliberação23 de junho de 2016 → 14 de setembro de 2016
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada23/06/2016
Admissão24/06/2016
Anúncio24/06/2016
Publicação24/06/2016
Baixa comissão para discussão24/06/2016
Apreciação06/01/2017