Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 587
Desenvolvimento da rede do Ensino Português no Estrangeiro
Resolução da AR (Publicação DR)22 de dezembro de 2016 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada22/12/2016
Publicação22/12/2016
Admissão23/12/2016
Anúncio23/12/2016
Apreciação06/01/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/01/2017
Resolução (Publicação DAR)01/02/2017
Envio INCM01/02/2017
Resolução da AR (Publicação DR)08/02/2017