Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 407

Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes nas Regiões Autónomas

Iniciativa Caducada10 de fevereiro de 2017 → 14 de setembro de 2017
Projeto de Lei · XIII/407·Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de mobilidade atribuído a residentes nas Regiões AutónomasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/02/2017
Admissão14/02/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA14/02/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM14/02/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA14/02/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM14/02/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/02/2017
Anúncio15/02/2017
Parecer da ALRAM16/02/2017
Parecer do Governo da RAM17/02/2017
Discussão generalidade17/02/2017
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)17/02/2017
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 407/XIII/2.ª (BE)
7 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSBECDS-PPPCPPEVPAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade17/02/2017
Parecer do Governo da RAA20/02/2017
Parecer da ALRAA06/03/2017
Iniciativa Caducada24/10/2019
Simplifica e previne eventuais fraudes na atribuição do subsídio… nas Regiões Autónomas