Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 846
Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur e reavaliação, no plano nacional, dos demais contratos de concessão
Resolução da AR (Publicação DR)5 de maio de 2017 → 14 de setembro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada05/05/2017
Admissão09/05/2017
Anúncio09/05/2017
Publicação09/05/2017
Apreciação09/05/2017
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/05/2017
Resolução (Publicação DAR)30/05/2017
Envio INCM30/05/2017
Resolução da AR (Publicação DR)14/06/2017