Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 497
Proíbe a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional
Parecer da ALRAM12 de abril de 2017 → 14 de setembro de 2017
Parecer da ALRAM
Percurso legislativo
Entrada12/04/2017
Admissão13/04/2017
Anúncio13/04/2017
Publicação13/04/2017
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/04/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA24/04/2017
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM24/04/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA24/04/2017
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM24/04/2017
Discussão generalidade09/05/2017
Parecer da ALRAA16/05/2017
Parecer da ALRAM17/05/2017