Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 131

Consagra o direito de participação das organizações juvenis na elaboração de legislação que respeite a política de juventude.

Iniciativa Caducada23 de abril de 1992 → 14 de outubro de 1992
Projeto de Lei · VI/131·Consagra o direito de participação das organizações juvenis na elaboração de legislação que respeite a política de juventude.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada23/04/1992
Admissão23/04/1992
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/04/1992
Anúncio24/04/1992
Discussão generalidade26/01/1994
Requerimento baixa comissão generalidade AV26/01/1994
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)26/01/1994
Aprovado
3 a favordeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPEVManuel Sérgio (PSN)João Corregedor Da Fonseca (Indep)Luís Fazenda (Indep)
Aus.
PSN
Nova apreciação comissão generalidade26/01/1994
Iniciativa Caducada26/10/1995
Consagra o direito de participação das organizações juvenis na elaboração de legislação que respeite a política de juventude.